Legal

Termos de Serviço

Data de vigência: 28 de agosto de 2026

1. Aceitação

Ao acessar o site cognitivaai.com.br ou contratar qualquer serviço da Cognitiva AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço. Se você não concorda com alguma parte, não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todas as interações com a Cognitiva AI — seja via site, WhatsApp, e-mail ou contrato formal.

2. Descrição dos serviços

A Cognitiva AI é uma agência de implementação de inteligência artificial. Nossos serviços incluem:

Cognitiva Hub Brasil — plataforma de operação de negócio com agentes, integrações e dashboards
Plugin Financeiro — automação de cobranças, conciliação e relatórios financeiros
Plugin Ambiental — gestão de conformidade e relatórios ambientais assistidos por IA
Plugin Contábil — integração e automação de rotinas contábeis
Secretária IA — atendimento automatizado via WhatsApp e outros canais
Produção de Conteúdo — criação de conteúdo assistida por IA para redes sociais e marketing
Consultoria de arquitetura de IA — análise e desenho de soluções de IA para processos específicos do cliente
Automação de processos — implementação de fluxos automatizados integrados aos sistemas do cliente
Treinamento — capacitação de equipes para uso de ferramentas e agentes de IA
Retainer mensal — suporte contínuo, evolução e manutenção das soluções implementadas

A descrição detalhada de cada serviço, escopo de entrega e valores é definida em proposta comercial específica por cliente.

3. Uso permitido

Ao usar os serviços da Cognitiva AI, você concorda em não utilizá-los para:

Atividades ilegais ou que violem a legislação brasileira ou aplicável
Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações fraudulentas
Difamação, assédio ou violação de direitos de terceiros
Engenharia reversa, cópia não autorizada ou redistribuição dos sistemas fornecidos
Qualquer finalidade que cause dano à Cognitiva AI, a seus clientes ou a terceiros

O descumprimento desta cláusula pode resultar na suspensão imediata do serviço, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Propriedade intelectual

O código-fonte, modelos de IA, agentes, fluxos, interfaces e demais ativos desenvolvidos pela Cognitiva AI permanecem de propriedade exclusiva da Cognitiva AI, salvo disposição contrária em contrato específico assinado pelas partes.

Ao contratar um projeto, o cliente recebe uma licença de uso do que foi desenvolvido para a sua operação, não a titularidade sobre os ativos subjacentes. Caso o contrato preveja cessão de propriedade, essa cláusula deve constar expressamente no instrumento contratual.

Os dados, conteúdos e informações que o cliente fornece à Cognitiva AI permanecem de sua propriedade. A Cognitiva AI os utiliza exclusivamente para prestar o serviço contratado.

5. Confidencialidade

Ambas as partes se obrigam a proteger as informações confidenciais trocadas durante a prestação de serviços — incluindo dados operacionais, informações estratégicas, credenciais de acesso e quaisquer outros dados marcados como confidenciais ou que, pela sua natureza, devam ser tratados como tal.

A obrigação de confidencialidade permanece válida por 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual, salvo acordo em contrário.

6. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Cognitiva AI são fornecidos "no estado em que se encontram" (as-is), com base no conhecimento e nas melhores práticas disponíveis no momento da entrega.

Atenção: A Cognitiva AI não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. O limite máximo de responsabilidade da Cognitiva AI por qualquer reclamação fica restrito ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

7. Pagamento e prazos

Valores, condições de pagamento e prazos de entrega são definidos na proposta comercial específica de cada cliente. Na ausência de proposta formal, aplicam-se as condições acordadas por escrito (e-mail, WhatsApp ou outro canal com registro).

O atraso no pagamento pode suspender o acesso aos serviços contratados após notificação com prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo em caso de descumprimento grave, que permite rescisão imediata.

Em caso de rescisão por iniciativa da Cognitiva AI sem justa causa, os valores pagos referentes a serviços não prestados serão devolvidos proporcionalmente. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente antes do término do prazo contratual, aplicam-se as condições de cancelamento previstas na proposta.

9. Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato: